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Mulher concentrada olhando para o computador

A Enel X Respeita e Protege Seus Dados Pessoais em Conformidade com a LGPD

Conheça nossos Aviso de Privacidade do site e Política de Privacidade aos nossos clientes e saiba como seus dados estão protegidos com a Enel X

PUBLICADO NO DIA: 13/01/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, com o objetivo de garantir o direito à privacidade dos dados pessoais dos cidadãos.

 

Em conformidade com a nova lei, a Enel X atualizou sua Política de Privacidade do site e o Aviso de Privacidade aos nossos clientes, para que você possa saber exatamente como usamos os seus dados pessoais, de acordo com as bases legais.

 

O que é a LGPD?

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) foi sancionada no Brasil em agosto de 2018 e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. A lei foi criada com forte influência no modelo da legislação europeia de proteção de dados, conhecida como General Data Protection Regulation (GDPR).

 

O objetivo central da LGPD é garantir proteção de dados aos cidadãos, de acordo com seus direitos fundamentais. Como consequência, a lei proporciona maior segurança jurídica, transparência e responsabilidade social nas relações empresariais e comerciais.

 

A nova legislação regulamenta como as pessoas, empresas e organizações devem tratar os dados pessoais de seus clientes e demais contatos: coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto online quanto off-line.

 

A lei é fiscalizada e será ainda regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão da administração pública federal, que integra a Presidência da República, com autonomia técnica e decisória.

 

O órgão é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais dos cidadãos, pela elaboração das diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e por fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento à legislação.

O que são dados pessoais?

Qualquer informação relacionada à uma pessoa viva, identificada ou identificável é considerada um dado pessoal. Por exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies (testemunhos de conexão), entre outros.

 

Família feliz sorrindo, um pai, uma mãe e uma filha, deitados no chão da sala

Sua casa conectada

Em família vivenciamos novas formas de nos relacionarmos com a tecnologia e com o meio ambiente.

Objetivos da LGPD

A LGPD tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e, também, os seguintes fundamentos:

 

  • O respeito à privacidade;
  • A autodeterminação informativa;
  • A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
  • Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

 

Por que a Enel X coleta seus dados e como os utiliza?

Temos como um valor fundamental nos nossos negócios o compromisso de preservar a ética e a transparência nas relações com os nossos clientes.

 

O tratamento dos dados pessoais do consumidor é, de fato, indispensável para a execução dos serviços prestados pela Enel X e para a gestão do relacionamento entre as partes. Nós realizamos o tratamento de dados para finalidades específicas e sempre em correspondência com alguma das bases legais estabelecidas pela LGPD.

 

As bases legais do tratamento de dados pessoais do consumidor se fundarão na execução de seu contrato de consumo, no cumprimento de obrigações legais e no consentimento, caso seja fornecido para fins específicos com informações prévias.

 

Os dados pessoais dos consumidores também poderão ser tratados quando houver interesse legítimo da Enel X em fazê-lo, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos.

 

Leia na íntegra a Política de Privacidade do site e o Aviso de Privacidade aos nossos clientes